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Defendendo a Vida
   Felipe  Camelo  │     30 de julho de 2014   │     11:38  │  1

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Foto – Acervo Pessoal (Projeto Acolher)

Abandono e maus tratos a animais é crime. De acordo com a lei 9.605/98 (dos crimes ambientais), que os protege no Art. 32 “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos tem pena prevista em 3 meses a 1 ano de prisão e multa, aumentada de 1/6 a 1/3 se ocorrer morte”.

Além disto, o Decreto-Lei n° 24.645/34 dá proteção legal desde os tempos de Getúlio Vargas. E a Constituição Federal de 1988 diz, em seu artigo 225, parágrafo 1°, que “Cabe ao poder público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente e também proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”. (mais…)

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